Termos e Condições de Uso

Última atualização: 12 de abril de 2026

Ao utilizar o iataflow, você concorda com estes Termos e Condições. Leia-os com atenção antes de utilizar nossos serviços.

1. Definições

• Plataforma: o site iataflow.com e o aplicativo PWA associado.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma.
• Organização: entidade (empresa, órgão, associação) à qual o Usuário pertence.
• Ata: documento gerado pela Plataforma a partir de gravação e transcrição.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

3. Cadastro e Conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e manter sua conta segura.
• Cada Usuário pode pertencer a uma Organização por vez.
• Você é responsável por todas as ações realizadas com sua conta.
• Podemos suspender contas que violem estes Termos.

4. Uso Permitido

A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente para:

• Registrar e gerar atas de reunião de forma legítima.
• Gerenciar participantes e assinaturas digitais.
• Armazenar gravações e documentos profissionais.

5. Uso Proibido

É proibido:

• Gravar reuniões sem o conhecimento e consentimento dos participantes.
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou difamatórios.
• Tentar acessar dados de outras Organizações.
• Realizar engenharia reversa no software da Plataforma.
• Usar bots ou scripts automatizados que sobrecarreguem o sistema.

6. Conteúdo do Usuário

• Você mantém a propriedade sobre gravações, transcrições e atas geradas.
• Ao utilizar a Plataforma, você concede uma licença limitada para processamento dos dados conforme necessário para prestação do serviço.
• Somos responsáveis apenas pela infraestrutura — o conteúdo das reuniões é de responsabilidade do Usuário.

7. Inteligência Artificial

• Atas são geradas por IA a partir de transcrição de áudio.
• A revisão obrigatória da ata pelo Usuário é parte do fluxo — a IA pode cometer erros e o Usuário deve verificar o conteúdo antes de aprovar.
• Não nos responsabilizamos por imprecisões na transcrição ou na ata gerada que não tenham sido corrigidas na etapa de revisão.

8. Assinatura Digital

• Assinaturas digitais são processadas pela ZapSign, com validade jurídica.
• O envio para assinatura é de responsabilidade do Usuário administrador.
• Atas assinadas são armazenadas e não podem ser editadas.

9. Disponibilidade e Funcionamento Offline

• A Plataforma funciona como PWA e suporta uso offline limitado.
• Dados offline são sincronizados quando a conexão for restabelecida.
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta — manutenções podem ocorrer.

10. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

11. Rescisão

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela página de Perfil.
• Podemos encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio de 30 dias (exceto em casos de uso ilegal).

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

13. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio será resolvido no foro da comarca do domicílio do Usuário.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: iataflow.com/contato.